Termos, Privacidade e Reembolso

Última atualização: preencher na publicação. Documento em português (Brasil) com resumo em inglês para clientes dos EUA.

⚠️ Antes de publicar: substitua os trechos [PREENCHER: ...] pelos dados reais do seu MEI/empresa (razão social, CNPJ, endereço, e-mail de contato e suporte). Este texto foi escrito com pesquisa sobre a legislação aplicável, mas não substitui a revisão de um advogado ou contador antes de operar em escala.

1. Termos de Serviço

Estes Termos regem o uso do site aura or nah (auraornah.com), operado por [PREENCHER: razão social do MEI/empresa], CNPJ [PREENCHER: número], com sede em [PREENCHER: endereço] ("nós"). Ao usar o site e confirmar um pagamento, você concorda com estes Termos.

O serviço

Mediante pagamento único, geramos uma leitura de compatibilidade astrológica entre duas pessoas, a partir dos nomes e signos informados. O conteúdo é gerado inteiramente por inteligência artificial (modelo Claude, da Anthropic) e é fornecido exclusivamente para fins de entretenimento. Não constitui aconselhamento profissional, psicológico, médico, jurídico ou financeiro, e não deve ser usado como base para decisões importantes da sua vida.

Preço e pagamento

O preço é exibido antes da confirmação da compra e varia por país/moeda. Os pagamentos são processados por um terceiro (Stripe); não armazenamos números de cartão. Pix é processado via Stripe para clientes no Brasil.

Idade mínima

Este serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao comprar, você declara ter idade legal para contratar em seu país.

Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para gerar, coletar ou divulgar conteúdo sobre terceiros sem o consentimento deles, nem para fins de assédio, discriminação ou qualquer atividade ilegal.

Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o conteúdo gerado será preciso, livre de erros ou adequado a um propósito específico — é um produto de entretenimento baseado em IA generativa. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pela leitura.

Contato

Dúvidas, suporte ou reclamações: auraornah@auraornah.com.

In English (US customers): aura or nah provides AI-generated astrological compatibility readings for entertainment purposes only. It is not professional, medical, legal, or financial advice. Purchases are one-time, non-subscription payments processed via Stripe. The service is intended for users 18 and older. All AI-generated content is clearly labeled as such throughout the site, in line with FTC disclosure guidance for AI-generated commercial content. Contact: auraornah@auraornah.com.
En español (clientes de México y Latinoamérica): aura or nah ofrece lecturas de compatibilidad astrológica generadas por IA, únicamente con fines de entretenimiento. No es un consejo profesional, médico, legal ni financiero. Las compras son pagos únicos (sin suscripción) procesados vía Stripe. El servicio está destinado a mayores de 18 años. Al confirmar la compra, aceptas que el contenido se entrega de inmediato y que la compra es final, salvo falla técnica o no entrega. Contacto: auraornah@auraornah.com.

2. Política de Privacidade

Levamos sua privacidade a sério e tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), no que for aplicável.

Quais dados coletamos

Para gerar sua leitura, coletamos apenas: os nomes e signos (ou datas de nascimento) informados no formulário, o país/moeda selecionado, e — via Stripe — os dados necessários para processar o pagamento (nome, e-mail, dados do cartão ou Pix; a Stripe processa isso diretamente, nós não armazenamos números de cartão). Também podem ser coletados dados técnicos básicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo) para segurança e prevenção de fraude.

Para que usamos

Os nomes e signos são enviados à API da Anthropic (Claude) apenas para gerar o texto da sua leitura, e podem ficar em cache por até 24 horas (para você poder atualizar a página sem perder o resultado) antes de serem apagados automaticamente. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Compartilhamento com terceiros

Usamos os seguintes processadores, cada um com sua própria política de privacidade: Stripe (pagamentos), Anthropic (geração do texto via API), Vercel (hospedagem) e, se ativados, Upstash (cache temporário do resultado) e os pixels de TikTok e Meta (para medir conversão de anúncios/publicações — só o valor e a moeda da compra são enviados, nunca nomes ou signos).

Seus direitos

Você pode solicitar a qualquer momento a confirmação, o acesso, a correção ou a eliminação dos seus dados pessoais, escrevendo para auraornah@auraornah.com. Como a leitura é gerada e entregue de forma praticamente instantânea e não mantemos conta de usuário, a maior parte dos dados já não fica retida além do necessário para o registro fiscal da venda.

In English: We collect only the names/signs you enter and payment details processed directly by Stripe. Data sent to the Anthropic API is used solely to generate your reading and is cached for at most 24 hours. We do not sell personal data. Contact auraornah@auraornah.com to access, correct, or delete your data.
En español: Solo recopilamos los nombres/signos que ingresas y los datos de pago procesados directamente por Stripe. Los datos enviados a la API de Anthropic se usan únicamente para generar tu lectura y se almacenan en caché por un máximo de 24 horas. No vendemos datos personales. Escribe a auraornah@auraornah.com para acceder, corregir o eliminar tus datos.

3. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Falha técnica: se você pagou e, por qualquer problema técnico, não recebeu sua leitura, tem direito a reembolso integral. Escreva para auraornah@auraornah.comcom o e-mail usado na compra.

Clientes no Brasil — Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor

A lei brasileira garante, em regra, 7 dias corridos para desistir de uma compra feita fora de estabelecimento físico (o que inclui compras pela internet), com direito a reembolso total. Como o conteúdo deste serviço é gerado e entregue de forma imediata — a leitura aparece na tela segundos após o pagamento —, ao confirmar a compra você é avisado de forma clara e destacada (no checkbox exibido antes do pagamento) de que está abrindo mão desse prazo de 7 dias em troca do acesso imediato ao conteúdo, nos termos permitidos pela jurisprudência sobre bens digitais de consumo imediato. Isso não afeta seu direito a reembolso em caso de falha técnica, cobrança duplicada ou conteúdo não entregue.

Clientes no México

A Ley Federal de Protección al Consumidor também prevê um direito de revogação em compras online (em geral, alguns dias úteis após a entrega/contratação). Diferente do Brasil — onde a exceção para conteúdo digital de entrega imediata já é bem estabelecida —, não temos uma confirmação definitiva de como essa regra se aplica especificamente a conteúdo digital entregue na hora como este. Por precaução, aplicamos aqui o mesmo mecanismo de aviso claro + consentimento explícito antes da compra (checkbox na tela de pagamento), mas isso deve ser revisado por um advogado mexicano antes de operar em volume nesse mercado — é diferente de simplesmente reaproveitar a lógica brasileira.

Clientes em outros países

Por se tratar de conteúdo digital entregue imediatamente, as vendas são geralmente finais, exceto em caso de falha técnica ou cobrança indevida — entre em contato pelo e-mail acima.

In English: Because this is instantly-delivered digital content, all sales are final except in the case of a technical failure, duplicate charge, or non-delivery, in which case you're entitled to a full refund. Contact auraornah@auraornah.com.
En español: Al tratarse de contenido digital de entrega inmediata, las ventas son en general finales, excepto en caso de falla técnica, cobro duplicado o no entrega — contáctanos en auraornah@auraornah.com. Para clientes en México: consulta la nota sobre la Ley Federal de Protección al Consumidor arriba — estamos revisando este punto con asesoría legal local antes de operar a gran escala en el país.

Este documento foi elaborado com apoio de pesquisa sobre o Art. 49 do CDC, a LGPD e as diretrizes de disclosure de conteúdo gerado por IA da FTC (EUA), mas não é aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por um advogado antes do lançamento em produção, sobretudo conforme o volume de vendas crescer.